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Quinta, 18 de Dezembro de 2008

Postado por: Xô Imposto | Categoria - CPMF, CSS

CPMF provoca corrida à Justiça

Indústrias, atacadistas e prestadoras de serviços que registram, todo mês, altas movimentações financeiras correm aos escritórios de advocacia para tentar obter na Justiça a restituição de parte da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) recolhida nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2004. Neste mês termina o prazo para os contribuintes ajuizarem ação para pedir 0,30% dos 0,38% pagos mensalmente ao governo, durante esse período, a título de CPMF. O valor da diferença varia de acordo com a empresa, mas uma vitória no Judiciário pode levar a uma economia de até R$ 2 milhões. A relevância da disputa entre o fisco e os contribuintes fez com que a matéria ganhasse o status de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF) - na prática, significa que os ministros da corte consideram o tema relevante e suspenderam a subida de recursos ao tribunal até julgarem o mérito do caso.
A disputa tem origem na Emenda Constitucional nº 37, que em 12 de junho de 2002 instituiu que a alíquota da CPMF seria reduzida de 0,38% para 0,08% no ano de 2004, quando a contribuição seria integralmente destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. No entanto, em 19 de dezembro de 2003, uma nova emenda - a Emenda Constitucional nº 42 - determinou a continuidade da cobrança da CPMF a uma alíquota de 0,38% até 31 de dezembro de 2007. O argumento das empresas na Justiça é o de que essa segunda emenda constitucional não respeitou o princípio constitucional da anterioridade nonagesimal - que estabelece que mudanças tributárias desfavoráveis aos contribuintes devem ter um prazo de 90 dias, contados da data de entrada em vigor da norma, para serem postas em prática. Como a Emenda Constitucional nº 42 é de 19 de dezembro, o fisco não poderia ter cobrado a CPMF de 0,38% durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2004, alegam os contribuintes. A corrida à Justiça se justifica porque a contestação judicial de tributos pode ser feita em cinco anos a partir da data de cobrança.

Nesta semana, o Pinheiro Neto Advogados ajuiza 15 pedidos de restituição da CPMF para seus clientes - somente agora algumas empresas procuraram a banca para entrar com ações. Como neste ano foi decretada a repercussão geral do assunto, as empresas começaram a pensar como explicariam aos seus acionistas a perda do prazo no ingresso de ações na Justiça caso o Supremo for favorável aos contribuintes, afirma o advogado Luiz Roberto Peroba Barbosa, sócio do Pinheiro Neto. Empresários mais conservadores também ficavam desconfiados sobre o sucesso da tese que defende a restituição porque, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) em 2002, o Supremo decidiu pela constitucionalidade da prorrogação da cobrança da CPMF, que foi criada com o objetivo de ser provisória.

A maior parte das empresas que agora buscam os escritórios de advocacia são indústrias, instituições financeiras e exportadoras, de acordo com a advogada Valdirene Lopes Franhani, do escritório Braga & Marafon. A tributarista afirma que são, na maioria, empresas que se programaram pensando que não embutiriam mais a CPMF de 0,38% nos custos a partir de 2004. E foram pegas de surpresa com a nova emenda constitucional, diz. Por isso, nos mandados de segurança das empresas alegamos também violação ao princípio da segurança jurídica. No Braga & Marafon, a previsão é de ajuizamento de 20 ações na Justiça até amanhã.

As decisões obtidas nos tribunais pelo escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados até agora são, em sua maioria, favoráveis aos contribuintes. Em uma delas, publicada em outubro no Diário Oficial, o desembargador Otávio Roberto Pamplona, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, declarou que a Emenda Constitucional nº 42 não apenas prorrogou, mas majorou a CPMF. A advogada da banca, Ana Paula Faria da Silva, afirma que o escritório ajuizará cerca de nove ações neste mês. Há empresa com até R$ 2 milhões a recuperar, diz a advogada.

Fonte: Valor Economico

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Terça, 16 de Dezembro de 2008

Postado por: Xô Imposto | Categoria - Carga Tributária, recorde

Carga tributária baterá novo recorde neste ano

Apesar da crise, mais uma vez a carga tributária brasileira baterá novo recorde anual em proporção do PIB (Produto Interno Bruto). Ao final deste ano, os contribuintes terão recolhido R$ 1,063 trilhão em tributos aos governos federal, estaduais e municipais. Para um PIB estimado em R$ 2,9 trilhões, a carga será de 36,60%, ou 1,06 ponto percentual acima dos 35,54% do ano passado.
A previsão é do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), com base na carga fiscal acumulada nos nove primeiros meses do ano.
Os dados foram divulgados ontem, dia em que, pela primeira vez na história do país, a arrecadação de tributos atingiu R$ 1 trilhão no mesmo ano -informação antecipada pela Folha ao final do ano passado.
Segundo Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, por enquanto “a crise ainda não se refletiu na arrecadação de tributos”. Os números mais recentes da Receita são de outubro, quando a maior parte da arrecadação era referente às vendas de setembro, mês em que a crise começou.
Amaral diz que os primeiros reflexos da crise econômica deverão começar a aparecer neste trimestre. Assim, as receitas tributárias de novembro (que deverá ser divulgada nesta semana) e deste mês (que sairá em janeiro de 2009) deverão ser inferiores às de iguais meses do ano passado.
A Receita não divulga dados trimestrais ou semestrais sobre a carga tributária no país, mas apenas anuais. Na sexta-feira passada, foi divulgada a carga referente a 2007, que alcançou 34,8% do PIB, ou 1,3 ponto acima da de 2006.
O percentual do IBPT de 2007 (35,54%) é superior ao da Receita porque o instituto considera em seus cálculos os valores pagos com multas, juros e correção, além de incluir as contribuições corporativas e as custas judiciais.
Nos primeiros nove meses deste ano, os fiscos dos três níveis de governo já arrecadaram R$ 779,14 bilhões, valor que é R$ 108,66 bilhões superior aos R$ 670,48 bilhões de 2007.
Se a previsão do IBPT se confirmar, a arrecadação avançará R$ 139 bilhões neste ano em relação a 2007 -mesmo sem a CPMF. Ao final do ano, cada brasileiro terá pagado R$ 5.628 aos fiscos -mais R$ 708 em relação a 2007. Informações da Folha de São Paulo

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